Identificação de Áreas de Preservação Permanente com declividade superior a 45º em pequenas propriedades rurais no município de Alegre/ES utilizando o QGIS

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar as áreas de encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive em pequenas propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural – CAR no município de Alegre/ES. Estas áreas são definidas como Áreas de Preservação Permanente – APP na Lei Federal nº 12.651/2012 e, um dos objetivos do CAR é identificar as mesmas. No entanto, uma das maiores dificuldades práticas e técnicas para a confecção do CAR é a correta identificação e delimitação destas áreas. No município de Alegre/ES, assim como na maioria dos municípios do Estado do Espírito Santo, o número de pequenas propriedades rurais de agricultura familiar é consideravelmente superior à quantidade de grandes propriedades rurais e, para as pequenas propriedades, o Governo Estadual garante a gratuidade nos procedimentos de inscrição destes imóveis no CAR, cabendo aos servidores, responsáveis pela caracterização destes imóveis, identificar e demarcar todas as áreas consideradas de Preservação Permanente bem como as demais informações referentes ao uso do solo nestes imóveis, conforme previsto no Decreto Estadual nº 3346-R/2013. Neste contexto, buscando automatizar e facilitar a identificação das áreas de encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive, utilizando modelos digitais de elevação (MDE) e softwares SIG livres, deseja-se elaborar um modelo para ser executado no Quantum GIS – QGIS, em sua versão atualizada.

Data de início: 01/07/2019
Prazo (meses): 12

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	ALEXANDRE CÂNDIDO XAVIER